Suchergebnisse

El libro Confesso que perdi: memórias traza un panorama de la carrera del periodista deportivo brasileño, desde sus primeros pasos en el periodismo en la década de 1970, pasando por su implicación en los movimientos de resistencia a la dictadura, hasta sus trabajos en la Red Globo de televisión y en la revista Placar. Kfouri analiza momentos históricos en el país – la dictadura, la Copa del Mundo de 1982, la trama de compra de resultados en el fútbol – así como contrasta la relación del deporte, especialmente el fútbol, con escándalos de corrupción en Brasil y en el mundo. Al exponer la participación de políticos, atletas, periodistas y personalidades en esos escándalos, Kfouri demuestra que no se omite ante situaciones que causaron – y causan – incomodidad y constreñimiento en el medio deportivo. A pesar del enfoque directo, el lenguaje de Kfouri es ligero, casi una charla, y eso vuelve la lectura, desde el punto de vista práctico, agradable, y desde el punto de vista histórico, indispensable. ; O livro Confesso que perdi: memórias traça um panorama da carreira do jornalista esportivo brasileiro, desde seus primeiros passos no jornalismo na década de 1970, passando pelo seu envolvimento com os movimentos de resistência à ditadura, até seus trabalhos na Rede Globo de televisão e na revista Placar. Kfouri analisa momentos históricos no país (a ditadura, a Copa do Mundo de 1982, o esquema de compra de resultados no futebol), assim como contrasta a relação do esporte, especialmente o futebol, com escândalos de corrupção no Brasil e no mundo. Ao expor o envolvimento de políticos, atletas, jornalistas e personalidades nesses escândalos, Kfouri demonstra como não se omite diante de situações que causaram (e causam) desconforto e constrangimento no meio esportivo. Apesar da abordagem direta, a linguagem de Kfouri é leve, quase um bate papo, e isso torna a leitura, do ponto de vista prático, agradável, e do ponto de vista histórico, indispensável. ; The book Confesso que perdi: memórias traces a panorama of the career of the Brazilian sports journalist, from his first steps in journalism in the 1970's, through his involvement with resistance movements against the dictatorship, to his work on Rede Globo broadcasting company and in magazine Placar. Kfouri analyzes historical moments in the country – the dictatorship, the 1982 World Cup, the scheme of buying results in football – as well as contrasts the relationship of sports, especially football, with corruption scandals in Brazil and worldwide. By exposing the involvement of politicians, athletes, journalists and personalities in such scandals, Kfouri demonstrates how he does not ignore situations that have caused – and cause – discomfort and embarrassment in the sports environment. In spite of the direct approach, Kfouri's language is light, almost a chat, and this makes the reading, from the practical point of view, pleasant, and from the historical point of view, indispensable.

É controversa a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o acesso administrativo, não empresarial, estadual e municipal a dados. Caso se admita essa abrangência, a Lei é inconstitucional. A Emenda Constitucional n. 115/22 pretendeu atribuir à União competência para disciplinar esse acesso, de modo a convalidar essa inconstitucionalidade. A diminuição da competência estadual e municipal para legislar sobre direito administrativo é inconstitucional, pois viola a cláusula pétrea da forma federativa. Superada essa tese, é inconstitucional a pretensa convalidação, efetuada por Emenda, de inconstitucionalidade de lei pretérita, por ofensa à segurança jurídica e à moralidade. Superada essa tese, há de se reconhecer a manifesta incompetência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados tanto para exigir de Estados e Municípios que cumpram as exigências da LGPD, como, no caso de descumprimento, para sancioná-los.

Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é atentatório ao Estado de Direito. O erro do Judiciário não é suficiente para configuração do estado de exceção ilícito, tendo em vista a regra de calibração inerente à coisa julgada. O erro jurisdicional só configura o estado de exceção quando resultar de uma falência institucional do Poder Judiciário. A revelação correta de normas implícitas ou o correto controle da discricionariedade não configuram ativismo judicial. Este só ocorre quando há desrespeito ao correto exercício da discricionariedade. A resistência ao ato jurisdicional equivocado não é, regra geral, admitida no Estado de Direito. Quando, porém, o ato jurisdicional configura grave injustiça, admite-se a resistência sem rompimento do direito vigente.

No presente artigo propomo-nos abordar a problemática das perceções de religiosidade na comunidade leiga e a indiferença religiosa, bem como questionar qual o papel da Igreja na renovação ou manutenção da fé visando compreender qual a profundidade do relativismo religioso na comunidade. Partindo de estudos prévios e fundamentados com bibliografia da especialidade, seguiremos para um estudo de campo realizado através de inquérito, visando confirmar as tendências descritas na literatura publicada. Conclui-se que a existência de um indiferentismo religioso na comunidade não se confirma no estudo de campo, mas sim de um catolicismo acomodado e apenas de fachada, que adopta aquilo que lhe convém e rejeita aquilo que é dificil, desagradável ou trabalhoso, nomeadamente o cumprimento de certos preceitos religiosos.

This study examines the adoption of arbitration for the definitive solution of conflicts between Brazilian Public Administration and its citizens. Despite strong sociological reasons against adopting the institute in Brazil, surprisingly, legal scholars assimilated it with ease. Dogmatic reasons, however, prevent its adoption. The thesis that it is possible when it comes to the secondary interest is untenable, as the secondary interest is only valid when it coincides with the primary one. The unavailability of the public interest was circumvented by explicit legislative authorization term. It is impossible to circumvent the supremacy of the public interest over the private one, which prevents removing the judiciary from having the final word prerogative on the interpretation of matters of the public interest. Therefore, all laws that authorize administrative arbitration are unconstitutional. ; Este estudio trata sobre la adopción del arbitraje para la solución definitiva de los conflictos entre la Administración Pública brasileña y la administrada. A pesar de las fuertes razones sociológicas en contra de la adopción del instituto en Brasil, sorprendentemente la comunidad jurídica lo asimiló con facilidad. Sin embargo, razones dogmáticas impiden su adopción. La tesis de que es posible cuando se trata de interés secundario es insostenible, ya que el interés secundario solo es válido cuando coincide con el primario. La indisponibilidad del interés público se eludió mediante autorización legislativa expresa. Es imposible eludir la supremacía del interés público sobre el privado, lo que impide que el poder judicial tenga la prerrogativa de dar la última palabra en la interpretación de los asuntos relacionados con el interés público que deben descartarse. Por lo tanto, todas las leyes que autorizan el arbitraje administrativo son inconstitucionales. ; Este estudo versa sobre a adoção da arbitragem para solução definitiva de conflitos entre a Administração Pública brasileira e o administrado. Apesar de fortes razões ...

Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical reformulação da teoria. Tornaram-se excepcionalmente possíveis atos administrativos praeter legem e contra legem. A ponderação passou a ser fundamental, tanto para a edição do ato, como para identificação dos vícios e para sua correção. Além de uma profunda reformulação das teorias da extinção e da modificação, os avanços científicos importaram no sepultamento dos atos da Administração e dos atos políticos.

Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos como resposta à teoria da discricionariedade jurisdicional. Ambos os significados de princípios podem ser utilizados como instrumento para violação do direito positivo e para fuga do dever de motivar. O antídoto é o ônus argumentativo imposto ao magistrado quando da invocação de um princípio.

Las decisiones del Legislador no se fundamentan en el libre arbitrio: no son arbitrarias, pero si discrecionales. La proporcionalidad es una de las principales restricciones a la discrecionalidad legislativa, mas, para que una medida sea proporcional, la Constitución no exige que ella sea la mejor entre las medidas existentes. La discrecionalidad administrativa difiere de la discrecionalidad legislativa cuantitativamente, por fuerza de la legalidad, y cualitativamente, por fuerza de la buena administración. En consecuencia, el juicio de proporcionalidad del acto administrativo difiere del juicio de proporcionalidad de la ley: no basta que la Administración elija una medida idónea; se impone, como regla general, que escoja la mejor medida. ; The decisions of the Legislator are not based on free will: they are not arbitrary, but discretionary. Proportionality is one of the main constraints on legislative discretion, but for a legislative measure to be proportionate, the Constitution does not require it to be the best of the existing measures. Administrative discretion differs from legislative discretion quantitatively, by virtue of legality, and qualitatively, by virtue of good administration. As a consequence, the proportionality judgment of the administrative act differs from the proportionality judgment of the law: it is not enough for the Administration to choose a suitable measure; it is generally necessary to choose the best measure. ; As decisões do Legislador não se fundamentam no livre-arbítrio: não são arbitrárias, mas discricionárias. A proporcionalidade é uma das principais restrições à discricionariedade legislativa, mas, para que uma medida legislativa seja proporcional, a Constituição não exige que ela seja a melhor dentre as medidas existentes. A discricionariedade administrativa difere da discricionariedade legislativa quantitativamente, por força da legalidade, e qualitativamente, por força da boa administração. Em consequência, o juízo de proporcionalidade do ato administrativo difere do juízo de proporcionalidade da lei: não basta que a Administração escolha uma medida idônea; impõe-se, regra geral, que escolha a melhor medida ; Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales

Los cambios introducidos en la politica economica de Brasil en 1964 originaron la apertura de ese pais hacia el exterior. Mediante diversas medidas se apoyo la creacion de empresas comerciales exportadoras. En este trabajo se analizan el marco legal y financiero en el que se desenvuelven estas empresas, su insercion en la estructura del comercio exterior brasileno, las politicas comerciales de ese pais y sus efectos sobre las importaciones y exportaciones

This work is based specifically on determining these bonds of trust between entrepreneurs and state agencies. The methodology is applied to a sample Business sector Ubá furniture, region of Minas Gerais, Brazil. According to the theoretical foundations of enterprises, they are an essential source of employment in the economic development of the regions. Not only encourage self-employment but also provides new opportunities to employ others. In this sense, the entrepreneur is a person with a high sense to take risks in terms of advantage innovative opportunities. Moreover, it is at this stage where it is considered that the management of trust plays a key role among its features. Trust yourself, other people and institutions, can be a key element in the success of their activities. The methodology was applied through a structured questionnaire determined using factor analysis and linear regression analysis using SPSS 20.0, which in the case study of entrepreneurs furniture Ubá, support laws no positive impact on government bonds of trust of entrepreneurs in state agencies that represent or trust relationships. Nevertheless, entrepreneurs who succeed in establishing trust with state agencies have increased integration and satisfaction with their relationships. ; Este trabajo se basa específicamente en determinar estos lazos de confianza que existen entre los emprendedores y los organismos estatales. La metodología es aplicada a una muestra de empresas del sector de muebles de Ubá, región de Minas Gerias, en Brasil. Según los fundamentos teóricos los emprendimientos son una fuente de empleo esencial en el desarrollo económico de las regiones. No solo incentivan el autoempleo sino que también genera nuevas posibilidades de emplear a otras personas. En este sentido, el emprendedor es una persona con un alto sentido de asumir riesgos en función de aprovechar oportunidades novedosas. Y es en esta fase donde se considera que la gestión de la conñanza juega un papel fundamental entre sus características. Confiar en sí mismo, en otras personas e instituciones, puede ser un elemento clave en el éxito de sus actividades. La metodología fue aplicada a través de un cuestionario estructurado que determinó con el análisis factorial y el análisis de regresión lineal, utilizando el paquete estadístico SPSS 20.0, que en el estudio de caso de los emprendedores de muebles de Ubá, el soporte de las leyes del gobierno no impactan positivamente en los lazos de confianza de los emprendedores en los organismos estatales que le representan, ni las relaciones de conñanza. Sin embargo, aquellos emprendedores que logran establecer lazos de confianza con los organismos estatales, tienen una mayor integración y satisfacción con sus relaciones.

Urban population growth in developing countries has transformed mobility in large urban centers more dramatic. In this way, the routine of companies and citizens suggest that restrictions of urban mobility seem to affect the traditional business distribution in large cities. Therefore, this research proposes to analyze how the literature has dealt with the impact of deficiencies in urban mobility on logistic capacities. It was possible to verify that the deficiencies of urban mobility have led to economic activities dispersion by the environment, which implies in an increase of small vehicles fleet and, consequently, resulting in the worse in mobility of goods and people in these cities.